Explicando

Dos 19 acordos firmados ou assinados entre Lula e Kirchner ontem, três são de interesse para a as fronteiras e um para o turismo. São os acordos: (3) Bilaterização do Acordo de Residência do Mercosul, (4) Acordo para a Concessão de Residência Permanente e (5) Acordo Bilateral sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas.

Todos esses acordos foram bilateralizados pelos presidentes da Argentina e do Brasil. Que isso significa? Significa que esses acordos são modestamente antigos e valiam para o Mercosul e seus associados Bolivia e Chile. Contudo, alguma coisa impedia os acordos de se moverem rapidamente. Eram acordos multilaterais ou pelo menos que envolviam seis países e com muita diferença. Por isso, a bilaterização. Quer dizer: dedicar-se primeiro à consecução desses acordos no nível menor e mais fácil de controlar, acompanhar.

O Brasil já está seguindo o caminho da bilateralização há algum tempo. Os principais municípios de fronteira Brasil / Uruguai já vivem o acordo que permite que estudantes da fronteira possam viver, estudar e trabalhar na cidade fronteiriça vinculada a ele. É o caso do Decreto 907/2003 já aprovado pela Câmara dos Deputados.

No caso da chamada Tríplice Fronteira (Não gosto deste nome) a situação é a seguinte: após a promulgação do Acordo pela Câmara dos deputados, estudantes argentinos e paraguaios poderão residir, esrtudart e trabalhar em Foz do Iguaçu. A mesma coisa acontecerá com estudantes brasileiros em Puerto Iguazú e CDE, Franco Etc. Bom para as faculdades, universidades e escolas em geral da região. Estão ligados?

A lista de Acordos mostrou um pouco da complicação das diversas áreas que preocupa a um país. Os dois presidentes estão pensando em utilização da energia nuclear para usos energéticos pacíficos; estão pensando em cooperação espacial e formação de centros argentino-brasileiros de alta tecnologia. Muito dinheiro em jogo.

Na área que nos interessa faltou alguém para orientar aos governos, fazerem um lobby para alguns interesses da fronteira. Por exemplo: os presidentes não estão sabendo que existe um Pólo Internacional Turístico do Mercosul. Os presidentes não sabem que a identidade fronteiriça do Mercosul já aprovada há tempo (desde 2000) ainda não entrou em vigor.

Parte da dificuldade para a implementação da Carteira de Identidade é a confusão na fronteira Brasil-Paraguai. Como a bilateralização é saída encontrada para alguns acordos e protocolos, talvez fosse possível bilateralizar o Pólo Iguaçu e que, a princípio, entrasse em vigor primeiro os lados argentino e brasileiro. Esperar que a Ponte da Amizade fique decente é uma experiência difícil.

Isto significaria, aproveitar o turismo-turismo e não turismo-muamba que já existe entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú e daí fazer valer o Pólo Iguazú em caráter experimental. Parte disso já acontece. O turista estrangeiro que está legalmente na Argentina (especialmente os que viajam na categoria FIT - Fully Independent Travel) já conseguem passar para o Brasil sem necessitar fazer entrada oficial no País.

Seria só uma questão de legalizar a coisa e colocar regra. Continuaremos analizando os protocolos. Até logo.