Como não fazer um Plano de Manejo para Parque Nacional. Caso do Parque Nacional Iguaçu

Se você é técnico ou consultor ambiental, turismólogo, economista, geólogo digno de ser chamado de “especialista”, que possa ser contemplado para confeccionar um Plano de Manejo de Unidade de Conservação, preste atenção nas próximas dicas. Antes de você ou sua entidade aceitar assinar um contrato com o ICMBio para fazer um Plano de Manejo para uma Unidade de Conservação, cheque primeiro para ver se não há alguma coisa viciada.  Claro que você vai seguir o Roteiro Oficial para a confecção do PM.

Por quê? Os técnicos, especialistas e cientistas que vieram fazer o PM do Parque Nacional do Iguaçu  em 1999, descobriram que havia um documento raro chamado de Programa de Revitalização (PR) do Parque Nacional do Iguaçu. O que os especialistas deveriam ter feito, ao meu ver, era não ir em frente e brecar o Programa de Revitalização no início e fazê-lo aguardar o resultado final do Plano de Manejo. Pelo contrário, o que aconteceu foi a inclusão do Plano ou Programa de Revitalização no Plano de Manejo.  A estranheza foi registrada. Após lembrar os Planos de Manejo que o PNI já teve, três, lemos o seguinte:  

“Um quarto instrumento aparece no cenário, o que não é previsto nos diversos procedimentos do IBAMA, para a implantação das UC. Trata-se do Plano de Revitalização (PR) do PNI (IBAMA, s.d.) que objetiva a melhoria da infra-estrutura, para atender e aumentar a visitação pública no Parque e intensificar o ecoturismo na região”. ( Plano de Manejo de 2000, Encarte 6. 6.1)

Diz ainda:

“No que se refere ao PR, concebido excepcionalmente, não contempla o manejo integrado da UC, mas, antes, propõe apenas aumento da infra-estrutura e ações para o uso público, com praticamente todos os serviços prestados a partir de concessionários. Conforme diz Magro & Vieira (1999), “apesar da preservação dos ecossistemas naturais ser apontada como uma das metas do Programa, o documento trata essencialmente da adequação da Unidade para o atendimento do mercado turístico.”  (Encarte 7. 7.2 – Condicionantes do Manejo)

Ora, se o Plano de Manejo diz que o Plano de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu é um quarto instrumento não previsto, como foi possível incluí-lo no Plano de Manejo?  

A reposta é esta:

“Tendo como objetivo viabilizar e intensificar o ecoturismo na região do Parque, a Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, em conjunto com o PNI, elaborou o Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu”.

Note não diz o Plano de Manejo elaborou. Diz quem elaborou: O Ibama do Paraná junto com o Parque Nacional do Iguaçu para viabilizar e intensificar o ecoturismo. Os autores do Plano de Manejo do Parque Nacional deram a impressão, pelo menos para mim, que queriam distância do Plano de Revitalização. Mais um detalhe:  O Plano ou Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu, em si, nunca existiu como um documento físico. Era uma brochura de pouco mais de 30 páginas se muito e nunca previu a Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu. 

Se você pesquisar o suficiente você vai notar que eu protesto contra este casamento Plano de Manejo - Plano de Revitalização há muito tempo. Essa irregularidade permitiu lançar o Modelo de Gestão PPP do Parque Nacional que eu às vezes chamo de ICMBio Tur. A irregularidade estranha foi transformada em modelo. Existe algum plano de Revitalização para o Parque Nacional em sua área? 

Cuidado! No próximo dia 15, a comunidade e economia local de Foz do Iguaçu terão a oportunidade de notar, pela primeira, vez que foram roubados. Como a "estranheza" foi colocada no Plano de Manejo que é o instrumento de gestão oficial e legal de um Parque Nacional, a Justiça tem que fazê-lo cumprir. No caso de Foz do Iguaçu, está sendo feito valer o Transporte Coletivo Interno do Parque Nacional como exclusividade da concessionária, a alma do casamento Programa de Revitalização com Plano de Manejo. Mas, como tem essa irregularidade desde o nascimento, terá irregularidades até o fim.     

Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu: Pesquisa Macuco

O Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu sugere, ordena, manda (tudo depende de quem lê) que seja feita pesquisa sobre a piracema no rio Iguaçu abaixo das Cataratas. Só uma pesquisa científica conseguirá dizer se existe (ainda) piracema nesse trecho do rio; qual  a importância dessa piracema, que espécies de peixes ainda conseguem chegar até as Cataratas e, acima de tudo, se os passeios do Macuco (dos dois lados da fronteira), afetam a esta migração anual de peixes. Hoje, os barcos utilizados usam, dois motores potentes com capacidade acima dos 150 cavalos de força. Uma pesquisa série é prevista para dizer se os barcos afetam a vida ictiológica da hidrografia local. Por isso o Plano de Manejo exige (se é que o PM exige alguma coisa) que seja feita uma pesquisa sobre o "efeito do passeio do Macuco sobre a piracema no rio Iguaçu". A exigência é feita primeiramente no Subprograma de Pesquisa que é parte do Programa de Conhecimento que prega que é necessário conhecer para defender. O pedido ou exigência volta ser feito no subprograma de monitoramento  que pede que os resultados da pesquisa sejam incorporados no passeio. 


"Incorporar nas atividades do passeio de barco da trilha do Macuco e outras medidas de manejo do Parque, os resultados da pesquisa de piracema que será realizada no rio Iguaçu a jusante das Cataratas, conforme especificados no Subprograma de Pesquisa".


No Programa do Uso Público que detalha como funcionaria a nova área  criada para melhor atender os visitantes o pedido é feito de maneira mais contundente e diz que caso a pesquisa aponte que o passeio seja ruim para piracema ele deve ser interrompido na piracema. O que seria justo e iríamos além da perseguição de pescador pobre na barranca dos rios. Veja o que diz o item 14 do Subprograma de Pesquisa (7.4.1.1.)  sob atividades e normas: 


Estudar a ocorrência de piracema no rio Iguaçu, a jusante das Cataratas, dentro do PNI. 


1) Buscar parceria com a Argentina e idealizar estudo, para definição do impacto sobre áreas de reprodução de peixes e conseqüente solução para o passeio do Macuco às Cataratas e da respectiva versão argentina de tal passeio. 


b) O passeio será proibido, especialmente na época da piracema, se comprovado seu impacto sobre o fenômeno.  


Nota: esta pesquisa nunca foi feita!  

Plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu Versus Comunidade I

O Parque Nacional do Iguaçu teve até hoje três Planos de Manejo. O de 1979 que entrou em vigor em 1985; um Plano de emergência criado em 1995 e o de 1999 que foi feito entre 1998 e 1999. É o de 1999 que está em vigor hoje. Com a exceção do Plano de Emergência de 1995, venho estudando todos os outros desde que foram lançados. Um dos problemas que me salta à vista é a baixíssima participação da sociedade e falta de transparência sobre os documentos. O Plano de Maneio de 1999 por exemplo, foi feito sem levar em consideração a existência de Foz do Iguaçu com sua estrutura hoteleira, de turismo, serviços, recursos humanos. 

O Plano foi feito como se o Parque Nacional do Iguaçu estivesse localizado em Bodoquena (MS), onde a estrutura é sofrida, não há ônibus, não há pessoal e como se tratasse de um  Parque Nacional que quando for implantado demorará muito pensar em receber 50 mil pessoas por ano. Uma prova disso é que o PM diz, por exemplo, ao tratar do transporte único determina:

“Dotar os ônibus de serviço gravado, de interpretação e informação, disponibilizando as informações, através de headphone, em português, inglês e espanhol”
 
E isso em uma cidade que tem empresas que oferecem serviços de guia em russo, japonês, chinês, árabe, coreano, francês, italiano, polonês, alemão. Eu pergunto, de que adianta para um chinês escutar algo em espanhol? E nesta falta de levar em consideração uma cidade como Foz do Iguaçu com experiência em turismo desde os primeiros anos 1900, É nesta linha que o PM ditou a criação de um transporte público único dentro do Parque. O PM manda estudar o fluxo para definir horários, fala de horas fixas e determinadas. Ao meu ver uma tentativa de invenção de roda sem abrir espaço para a comunidade. Ao pé da letra, o PM reza:
 
“Estudar o fluxo de visitantes para definir os horários de circulação dos ônibus, que funcionarão em horas fixas pré-determinadas e atenderão ao público no esquema estabelecido para visitação”
 
E ainda previu, sem estudos, pois não houve pesquisas de carga, e definiu entre coisas o seguinte:
 
“Até que se proceda ao estudo do fluxo de visitantes, o transporte coletivo circulará com até oitenta pessoas, saindo do Centro de Visitantes a cada dez minutos”
 
E a parte mais perigosa é que ainda afirma que esse transporte vai definir a quantidade de pessoas que podem estar nas diferentes atrações dentro do PNI em dado momento. Hoje vemos o PNI, o trade e gestão integrada celebrando que recebeu 1,4 milhão de visitantes e anunciando novas metas e números cada vez maiores. Quando o PM afirma:
 
"Esse transporte servirá como meio de regular a capacidade de suporte das áreas de uso público localizadas ao longo da BR-469, principalmente da trilha das Cataratas e a distribuição dos visitantes nas diversas atividades oferecidas".
 
Então, juntando dois mais dois, podemos dizer que a capacidade de carga seria de um ônibus com 80 pax a cada dez minutos o caso da trilha das Cataratas? Até para isso chamo a atenção. Até pouco tempo para ver as Cataratas a gente usava as passarelas – agora estão chamando “trilhas”. Estou chamando a atenção para estes pontos porque vejo cada dia mais pessoas pedindo a revisão do PM. Então devemos pelo menos saber de que se trata! 

Plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu Versus Comunidade II

Os agentes de Viagem, operadores e o turismo receptivo de Foz do Iguaçu ainda não sabem como vai funcionar o transporte dos hóspedes que cheguem ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu-Cataratas e se dirijam ao Hotel das Cataratas. Segundo o Plano de Manejo do PNI - que foi feito sem levar em consideração a existencia de Foz do Iguaçu, e sem considerar que Foz do Iguaçu é uma cidade moderna com quase 300 mil habitantes -  os passageiros que vão para o Hotel deverão ser transportados pelo Transporte Coletivo do Parque ou em outras palavras pela Cataratas do Iguaçu S.A.  Sobre isso o PM reza:
 
"O Tropical Hotel das Cataratas & Resort poderá providenciar junto ao Transporte  coletivo do Parque um veículo para apanhar seus hóspedes no aeroporto e  transladá-los ao Parque de modo a permitir que estes não precisem passar necessariamente, em sua chegada, pelo Centro de Visitantes"
 
Como vemos algumas coisas mudaram. O Hotel das Cataratas não é mais Tropical Hotel & Resort. Já aconteceu uma sofrida licitação que definiu como vencedor o grupo Orient Express. Com base no Plano de Manejo essa necessidade de assumir o transporte dos hóspedes no interior do PNI foi incluida na licitação do hotel. O que não foi definido mesmo depois de quase quatro anos do final da licitação é como esse transporte será feito. Creio que o parágrafo anterior ajude a entender. A empresa hoteleira que venceu a licitação pode
 
"providenciar junto ao Transporte  coletivo do Parque um veículo para apanhar seus hóspedes no aeroporto e  transladá-los ao Parque"... Apanhá-los onde? O texto diz "no aeroporto". Aqui está um ponto de conflito maior do que a entrada o transporte no Parque Nacional do Iguaçu. Pelo que entendo, o passageiro chega no Aeroporto, é recepcionado pelo hotel e levado ao Parque sem passar pelo Centro de Visitantes"        

Uma das versões ventiladas hoje é que o Hotel receberia seus passageiros em estrutura a ser criada na entrada do Parque. Porém, se o Plano de Manejo for seguido ao pé da letra e os ôninbus forem buscar os clientes no Aeroporto, a situação ficará complicada pois sai da esfera do Parque Nacional do Iguaçu / ICMBio / Ministerio do Meio Ambiente e entra na área de atuação da Infraero, Embratur, Mistério do Turismo, Sindicatos dos taxistas, dos agentes de viagens, dos operadores, guias de turismo entre outros. Há um silêncio muito grande sobre isso e me parece que nem o PNI sabe exatamente o que vai acontecer. Como ficará tudo isso? A Cataratas S.A aceitará? 
 
Ainda sobre o transporte no interior do Parque Nacional do Iguaçu, o Plano de Manejo, trata do transporte de hóspedes e funcionários no perído noturno. Diz o Plano de Maneijo:  
 
"No período noturno o transporte de hóspedes e funcionários do Hotel (entrada e saída) ocorrerá a cada meia hora, no transporte coletivo".
 
É como se Foz do Iguaçu estivesse localizada na Ilha dos Estados na Terra do Fogo e só exisitisse os ônibus da concessionária. 

O que está errado com o PNI?

Estou em processo de organizar os blogs da família. Assim coloco alguns textos (fotos, vídeos)em outros espaços e os interessados podem seguir os links. Hoje ofereço para a apreciação um texto de mais de dois anos, com atualizações mais recentes,intitulado "O que está errado com o PNI (Parque Nacional do Iguaçu?). Aí ofereço o texto como um alerta para o turismo de Foz do Iguaçu e região, num primeiro momento, e para toda a comunidade brasileira. O turismo, do jeito que está, terá que mudar. Há comentários sobre o PN Iguazú, também. Leia o texto, se desejar. A fonte dele é o Plano de Manejo. Receba-o como se fosse "Plano de Manejo Ameças e Oportunidades"! O texto é uma contribuição. Não é a verdade absoluta. Tentei não pender para lado nenhum. Meu trabalho é revelar o que outros escondem quando o "coletivo" está em jogo. Não inclui julgamento. Para ver o texto completo CLIQUE aqui . Nos próximos dias comentarei sobre o Hotel das Cataratas e por que o Governo deveria reconsiderar a presença de grupos estrangeiros nele segundo a cartilha confusa atual. O que seria melhor para a comunidade local? Comunidade? Sim, existe comunidade em Foz. Ela é desunida mas de vez quando atua! Aguarde!




Escritos anteriores sobre o PNI
Arquitetura do PNI
Urbanização das Cataratas