14 outubro 2006

Turismo e Crime 1

Não importa quem vença a carreira eleitoral, o Brasil terá que apertar a segurança nas fronteiras. E fronteiras é uma área complexa. Grandes atrativos turísticos naturais estão nas fronteiras: Cataratas do Iguaçu, Pantanal, Áreas do rio Solimões (Amazonas), a grande região geográfica e geológica chamada de Roraima no Planalto das Guianas (fronteira com Venezuela, Guiana), grandes rios e área como o Guaporé. Certa vez, enquanto morava na regional tri-nacional do Amazonas conhecida por nós brasileiros como Alto Solimões – Brasil, Colômbia e Peru passei a experiência de que a máfia da droga estabelecia bases em área compartilhadas com o turismo. E muitas vezes cheguei em vilas indígenas com turistas e era informado que não poda visitar a tribo porque a máfia da droga não queria. Isso foi nas décadas de 70, 80 e 90.

Escrevo hoje aqui só para tratar dessa co-existência de turismo e crime e a solução encontrada pela comunidade internacional para o problema. O nome da solução está em vigor desde 2003 – portanto nova – e se chama Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional Organizado. Em espanhol se usa a expressão “Delinqüência” Transnacional em vez de “crime”. A Convenção é complementada por três protocolos. A data ao lado se refere à data em que o Brasil ratificou e aprovou a vigência no Brasil. O primeiro tem um nome enorme: Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições (março de 2006). O segundo se chama Protocolo para Coibir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas especialmente Mulheres e Crianças (Dezembro de 2005) e terceiro o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Ar e Mar (janeiro de 2004).

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