25 maio 2009

Vem para Foz do Iguaçu? Se ligue nesse Comunicado da Receita Federal!



Clique para ampliar as imagens acima. Divulgação da Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu

O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin enviou um Comunicado ao Secretário de Turismo de Foz do Iguaçu,Felipe Gonzalez, alertando sobre más informações que circulam na cidade quanto à cota de compras no Paraguai e Argentina. O Comunicado 01/2009, afirma que a cota única de compras para quem retorna do exterior por via terrestre é de US$ 300,00. Entendi que há um equivoco quanto à cota de compras do Duty Free Shop de Puerto Iguazú. Pelo que entendi se diz que a cota do Duty Free é de US $ 500.00. A receita alerta: não é.

A cota de Duty Free Shops de US$ 500 só existe para aeroportos e portos e para aqueles que passageiros que desembarcam vindo do exterior. Se houvesse um vôo direto do exterior para o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu-Cataratas, o passageiro teria direito à cota de US$ 500. Outro caso: nos Aeroportos de Guarulhos e Galeão existem Free Shops ou seja lojas que podem vender como se estivessem no exterior mas somente para quem está dentro da área restrita à passageiros que vão para o exterior ou daqueles chegam do exterior.

Então é bom não se com fundir. A Zona Franca ou o Duty Free de Puerto Iguazú está na Argentina. Por isso comprando lá e chegando por via terrestre a cota é de US$ 300.00. Creio que o com funde é o seguinte: a Zona Franca de Puerto Iguazu, chamada de Duty Free Shop está fora da área aduaneira da Argentina. É como se estivesse fora do País. Como se estivesse na terra-de-ninguém. Não está!. A Argentina não quer saber do que você compra lá. É livre de imposto de saída. Mas, não é livre de impostos e regras do Brasil. É livre a saída de lá mas não é livre a entrada aqui. Creio que o problema está aí.

Clique nas figuras acima para aumentar e ler o Comunicado do Delegado Chefe da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Se ligue para a observação no cantinho esquerdo inferior do Comunicado sob o título Legislação Aplicável

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Sobre a
cota e turista comprista

Fotos e Textos sobre a confusão na Ponte Internacional da Amizade no Blog Jackson Limajor, hoje abandonado!

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