03 dezembro 2005

Explicando II

Aqui continuo a destacar aspectos importantes da visita dos presidentes Kirchner e Lula. Abaixo vão as cidades que se beneficiam do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas.

Localidades Fronteiriças Vinculadas: Foz do Iguaçu – Puerto Iguazú, Capanema – Andresito, Barracão/Dionísio Cerqueira – Bernardo de Irigoyen, Porto Mauá – Alba Posse, Porto Xavier – San Javier, São Borja – Santo Tomé, Itaqui – Alvear, Uruguaiana – Paso de los Libres, Barra do Quaraí – Monte Caseros.

As novidades do Acordo: os residentes nas localidades terão vários privilégios. O primeiro será a Carteira Vicinal Fronteiriça. Novidade dois: a carteira será expedida no Brasil pela Polícia Federal. Os portadores da Carteira terão direitos (ARTIGO III):
Direitos Concedidos

1. Os titulares da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço gozarão dos seguintes direitos nas localidades fronteiriças vinculadas da Parte emissora da carteira, constantes do Anexo I:

a) Exercício de trabalho, ofício ou profissão de acordo com as leis destinadas aos nacionais da Parte onde é desenvolvida a atividade, inclusive no que se refere aos requisitos de formação e exercício profissional, gozando de iguais direitos trabalhistas e previdenciários e cumprindo as mesmas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que delas emanam;

b) Acesso ao ensino público em condições de gratuidade e reciprocidade;

c) Atendimento médico nos serviços públicos de saúde em condições de gratuidade e reciprocidade;

d) Acesso ao regime de comércio fronteiriço de mercadorias ou produtos de subsistência, segundo as normas específicas que constam no Anexo II; e

e) Quaisquer outros direitos que as Partes acordem conceder.
O texto completo do Acordo assinado está no site do Ministério das Relações Exteriores. Se você entrar pela página principal clique no logo do Iguaçu+20 (veja que não é Iguassu+20). Gostou? Ou então siga o link clicando aqui. Pelo que entendi, o país que expede a carteira é o país receptor. Isto é o Brasil ( a PF) expedirá carteiras para os argentinos. Os argentinos (Migraciones) expedirão carteiras para os brasileiros. Outro detalhe, mesmo com as carteiras fronteiriças, o RG ainda deverá ser apresentado. Volto logo!

Um comentário:

Alexandre Gosenheimer disse...

Jackson,

Parabéns pelo novo visual do blog.. e parabéns pelo Bacharelado em Comunicação.. os formandos tem sim algo de especial o desejo de estar sempre aprendendo e cada vez mais descobrimos que somos eternos aprendizes da vida!

Muito interessante as suas observações dos acordos entre Brasil e Argentina.. uma série de oportunidades se olharmos atentamente e partir para realizações.

Em suas definições de turismo poderíamos incluir o famoso INTERCÂMBIO hoje em franca expansão.. ou seja, a famosa viagens de estudos de inglês, estágio e trabalho pelo mundo afora..

Desejo que seja muito proveitosa a manifestação de segunda-feira juntamente com a UPE/UBES.

Abraço,

Alexandre Gosenheimer
Curitiba/PR

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